Conformidade com a LGPD

Nosso Compromisso com a LGPD

O Quartier Flow foi desenvolvido desde o início com a conformidade à LGPD como prioridade máxima. Entendemos a importância da proteção de dados pessoais e nos comprometemos a tratar todas as informações com o mais alto nível de segurança e responsabilidade.

O que é a LGPD?

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) é a legislação brasileira que regula o tratamento de dados pessoais por organizações públicas e privadas. Ela estabelece regras claras sobre coleta, armazenamento, tratamento e compartilhamento de informações pessoais.

Princípios da LGPD que Seguimos

• Finalidade: Tratamos dados apenas para propósitos legítimos e específicos
• Adequação: O tratamento é compatível com as finalidades informadas
• Necessidade: Coletamos apenas o mínimo necessário
• Livre Acesso: Você pode consultar seus dados a qualquer momento
• Qualidade dos Dados: Mantemos informações exatas e atualizadas
• Transparência: Informamos claramente como usamos seus dados
• Segurança: Protegemos seus dados com medidas técnicas robustas
• Prevenção: Adotamos medidas para prevenir danos
• Não Discriminação: Não usamos dados para fins discriminatórios
• Responsabilização: Demonstramos conformidade e tomamos responsabilidade

Bases Legais para Tratamento de Dados

Tratamos seus dados pessoais com base nas seguintes hipóteses legais previstas na LGPD:

1. Consentimento

Quando você fornece autorização expressa e inequívoca para tratamento de dados para finalidades específicas (exemplo: receber newsletters, participar de pesquisas).

2. Execução de Contrato

Para fornecer os serviços contratados na plataforma, como gestão financeira, comunicação e reservas.

3. Cumprimento de Obrigação Legal

Quando exigido por lei ou por autoridades competentes (exemplo: obrigações fiscais, trabalhistas ou judiciais).

4. Legítimo Interesse

Para finalidades legítimas como segurança da informação, prevenção a fraudes e melhoria de serviços, sempre respeitando seus direitos e liberdades fundamentais.

Dados Pessoais Tratados

Dados Pessoais Comuns

• Identificação (nome, CPF, RG)
• Contato (e-mail, telefone, endereço)
• Dados profissionais (cargo, empresa)
• Dados financeiros (informações de pagamento)
• Dados de uso da plataforma

Dados Sensíveis

Não coletamos dados pessoais sensíveis (origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, dados de saúde, biométricos, etc.) salvo quando estritamente necessário e com consentimento específico.

Seus Direitos como Titular de Dados

A LGPD garante os seguintes direitos:

1. Confirmação da Existência de Tratamento

Saber se processamos seus dados pessoais.

2. Acesso aos Dados

Obter cópia dos seus dados pessoais que tratamos.

3. Correção de Dados

Solicitar correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.

4. Anonimização, Bloqueio ou Eliminação

Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei.

5. Portabilidade

Receber seus dados em formato estruturado e interoperável para transferir a outro fornecedor.

6. Eliminação de Dados Tratados com Consentimento

Excluir dados pessoais que foram tratados com base em consentimento.

7. Informação sobre Compartilhamento

Saber com quais entidades públicas e privadas compartilhamos seus dados.

8. Informação sobre Não Consentimento

Ser informado sobre as consequências de não fornecer consentimento.

9. Revogação do Consentimento

Retirar consentimento a qualquer momento.

10. Oposição ao Tratamento

Opor-se a tratamento realizado com base em legítimo interesse.

11. Revisão de Decisões Automatizadas

Solicitar revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados.

Como Exercer Seus Direitos

Para exercer qualquer um dos direitos acima:

1. Acesse sua conta e use as ferramentas de autogestão de dados
2. Entre em contato com nosso DPO através de dpo@quartierflow.com
3. Envie solicitação formal para privacidade@quartierflow.com

Responderemos suas solicitações dentro do prazo legal de 15 dias, podendo ser prorrogado por mais 15 dias mediante justificativa.

Segurança e Proteção de Dados

Implementamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados:

Medidas Técnicas

• Criptografia de dados (SSL/TLS, AES-256)
• Firewalls e sistemas de detecção de intrusão
• Autenticação multifator
• Backups automáticos criptografados
• Monitoramento contínuo de segurança
• Testes de penetração regulares

Medidas Organizacionais

• Política de segurança da informação
• Controles de acesso baseados em função (RBAC)
• Treinamento regular da equipe
• Acordo de confidencialidade com colaboradores
• Processo de resposta a incidentes
• Auditoria e revisões periódicas

Incidentes de Segurança

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares de dados:

• Comunicaremos a ANPD em prazo razoável
• Notificaremos você sobre o ocorrido
• Informaremos as medidas tomadas para mitigar os efeitos
• Tomaremos ações corretivas imediatas

Transferência Internacional de Dados

Seus dados são armazenados primariamente no Brasil. Quando necessário transferir dados para outros países, garantimos que:

• O país de destino oferece grau adequado de proteção
• Ou utilizamos cláusulas contratuais padrão aprovadas
• Ou obtemos seu consentimento específico

Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Nosso DPO (Data Protection Officer) é responsável por aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências.

Nome: [Nome do DPO]
E-mail: dpo@quartierflow.com
Telefone: (11) 9999-9999

Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)

A ANPD é a autoridade responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD no Brasil.

Se você não estiver satisfeito com nossas práticas ou respostas, pode contatar a ANPD através de:

• Site: https://www.gov.br/anpd
• E-mail: anpd@anpd.gov.br

Atualizações desta Página

Esta página pode ser atualizada para refletir mudanças nas nossas práticas ou na legislação. Recomendamos que você a revise periodicamente.

Contato

Dúvidas sobre nossa conformidade com a LGPD ou sobre o tratamento de dados pessoais?

• DPO: dpo@quartierflow.com
• Privacidade: privacidade@quartierflow.com
• Suporte: contato@quartierflow.com